REQ 256/2017 CTASP

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Erika Kokay - PT/DF

02/08/2017

Ementa

Requer a convocação do Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Sr. MAURÍCIO QUINTELLA MALTA LESSA, a fim de prestar esclarecimentos perante esta Comissão sobre a proposta de privatização da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/09/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/08/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 256/2017, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a convocação do Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Sr. MAURÍCIO QUINTELLA MALTA LESSA, a fim de prestar esclarecimentos perante esta Comissão sobre a proposta de privatização da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero)".

09/08/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

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Discutiram a Matéria: Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB).

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Aprovado, com alteração para convite.

13/09/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Audiência Pública realizada.

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Arquivado