Imprimir

PL 8125/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 11/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ronaldo Carletto - PP/BA 01/08/2017
Ementa
Proíbe a exposição pública de imagens com conteúdo erótico ou pornográfico.
Indexação
Proibição, Exposição pública, imagem, conteúdo impróprio, Material erótico, prevenção, sexualização precoce, criança, adolescente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/08/2017 Apense-se à(ao) PL-11/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/07/2024 Comissão do Esporte (CESPO)
Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.
23/04/2025 Comissão do Esporte (CESPO)
Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 8125/2017 (2)
PL 8863/2017; PL 1699/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/08/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8125/2017, pelo Deputado Ronaldo Carletto (PP-BA), que: "Proíbe a exposição pública de imagens com conteúdo erótico ou pornográfico".
17/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-11/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
21/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/08/17, PÁG 59 COL 01.
26/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-8863/2017.
Apense-se a este(a) o(a) PL-8863/2017.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
21/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1699/2024.
Apensação da proposição PL-1699/2024 à proposição PL-8125/2017.
02/07/2024 Comissão do Esporte (CESPO)
Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.
23/04/2025 Comissão do Esporte (CESPO)
Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8125/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/08/2017 Apense-se à(ao) PL-11/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)