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PL 8121/2017
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 15045/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Pimenta - PT/RS 01/08/2017
Ementa
"Denomina a ponte sobre o Rio Camaquã, na BR 153, divisa dos municípios de Bagé e Caçapava do Sul, como "Ponte Nicanor Azambuja e João Dóglia"."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/08/2017 Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15045/2024. DOU 17/12/2024 PÁG 01 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/08/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 8121/2017, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "'Denomina a ponte sobre o Rio Camaquã, na BR 153, divisa dos municípios de Bagé e Caçapava do Sul, como 'Ponte Nicanor Azambuja e João Dóglia'.'".
17/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
22/08/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
22/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/08/17 PÁG 348 COL 01.
29/11/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. João Derly (REDE-RS)
30/11/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/12/2017)
12/12/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/07/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/11/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS)
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Afonso Hamm, deixou de ser membro da Comissão
15/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 469/2019, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
19/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-469/2019.
21/03/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS)
22/03/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2019)
03/04/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/05/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS).
• Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação.
04/09/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
04/09/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
05/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 06/09/19 PÁG 266, Letra A.
10/09/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
11/09/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019)
24/09/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/04/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Maria do Rosário, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
28/04/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
30/06/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).
• Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação, com substitutivo.
01/07/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/07/2022).
13/07/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/07/2022 a 13/07/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
30/11/2022 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado o Parecer.
01/12/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.
01/12/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
05/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
05/12/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 06/12/2022, Letra B.
20/04/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Duarte (PSB-MA)
24/04/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2023)
03/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
10/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Duarte (PSB/MA).
• Parecer do Relator, Dep. Duarte (PSB-MA).
15/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA)
18/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
• Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Cultura.
23/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
• Dispensada a leitura do Parecer.
• Aprovado o Parecer.
24/11/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
27/11/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/11/2023, Letra C.
28/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/11/2023)
06/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 06/12/2023 23:52:00. Não foram apresentados recursos.
07/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 284/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
07/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
11/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA)
12/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
13/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 13:00 Reunião
• Aprovada a Redação Final.
21/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do autógrafo.
22/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 721/2023/PS-GSE.
27/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do DOC n. 1567/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que: "Comunica remessa de Projeto de Lei à sanção.(of. 1314/2024)".
16/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 15045/2024. DOU 17/12/2024 PÁG 01 COL 01.
19/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Ofício 1464/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 8121/2017, sancionado.