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PL 8121/2017
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 15045/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Pimenta - PT/RS 01/08/2017
Ementa
"Denomina a ponte sobre o Rio Camaquã, na BR 153, divisa dos municípios de Bagé e Caçapava do Sul, como "Ponte Nicanor Azambuja e João Dóglia"."
Indexação
Denominação, ponte, divisa geográfica, Bagé (RS), Caçapava do Sul (RS), Rio Grande do Sul, homenagem póstuma, cidadão, logradouro público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/08/2017 Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15045/2024. DOU 17/12/2024 PÁG 01 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/08/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 8121/2017, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "'Denomina a ponte sobre o Rio Camaquã, na BR 153, divisa dos municípios de Bagé e Caçapava do Sul, como 'Ponte Nicanor Azambuja e João Dóglia'.'".
17/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
22/08/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
22/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/08/17 PÁG 348 COL 01.
29/11/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. João Derly (REDE-RS)
30/11/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/12/2017)
12/12/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/07/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/11/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS)
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Afonso Hamm, deixou de ser membro da Comissão
15/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 469/2019, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
19/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-469/2019.
21/03/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS)
22/03/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2019)
03/04/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/05/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS).
• Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação.
04/09/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
04/09/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
05/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 06/09/19 PÁG 266, Letra A.
10/09/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
11/09/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019)
24/09/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/04/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Maria do Rosário, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
28/04/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
30/06/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).
• Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação, com substitutivo.
01/07/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/07/2022).
13/07/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/07/2022 a 13/07/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
30/11/2022 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado o Parecer.
01/12/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.
01/12/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
05/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
05/12/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 06/12/2022, Letra B.
20/04/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Duarte (PSB-MA)
24/04/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2023)
03/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
10/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Duarte (PSB/MA).
• Parecer do Relator, Dep. Duarte (PSB-MA).
15/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA)
18/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
• Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Cultura.
23/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
• Dispensada a leitura do Parecer.
• Aprovado o Parecer.
24/11/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
27/11/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/11/2023, Letra C.
28/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/11/2023)
06/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 06/12/2023 23:52:00. Não foram apresentados recursos.
07/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 284/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
07/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
11/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA)
12/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
13/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 13:00 Reunião
• Aprovada a Redação Final.
21/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do autógrafo.
22/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 721/2023/PS-GSE.
27/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do DOC n. 1567/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que: "Comunica remessa de Projeto de Lei à sanção.(of. 1314/2024)".
16/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 15045/2024. DOU 17/12/2024 PÁG 01 COL 01.
19/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Ofício 1464/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 8121/2017, sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8121/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/08/2017 Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 8121/2017    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 8121/2017 Parecer do Relator 10/05/2023 Duarte Parecer do Relator, Dep. Duarte (PSB-MA).
PRL 2 CCJC => PL 8121/2017 Parecer do Relator 18/09/2023 Duarte Jr. Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Cultura.
PAR 1 CCJC => PL 8121/2017 Parecer de Comissão 24/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 8.121/2017.
RDF 1 CCJC => PL 8121/2017 Redação Final 12/12/2023 Duarte Jr. Redação Final do PL 8121/2017
PARF 1 CCJC => PL 8121/2017 Parecer de Comissão para Redação Final 15/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 8121/2017.
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 8121/2017 Parecer do Relator 30/06/2022 Maria do Rosário Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CCULT => PL 8121/2017 Substitutivo 30/06/2022 Maria do Rosário nosso voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 8.121, de 2017, na forma do Substitutivo
SBT-A 1 CCULT => PL 8121/2017 Substitutivo adotado pela Comissão 01/12/2022 Comissão de Cultura Substitutivo aprovado pela CCULT.
PAR 1 CCULT => PL 8121/2017 Parecer de Comissão 01/12/2022 Comissão de Cultura Parecer aprovado pela CCULT.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 8121/2017 Parecer do Relator 30/05/2019 Afonso Hamm Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação.
PAR 1 CVT => PL 8121/2017 Parecer de Comissão 04/09/2019 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação.
PL 8121/2017    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 469/2019 => PL 3345/2004 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 15/02/2019 Paulo Pimenta Requer o desarquivamento das proposições que menciona