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PL 8118/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7749/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dagoberto Nogueira - PDT/MS 01/08/2017
Ementa
Altera-se os artigos 121 e 129 do Decreto lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
Explicação da Ementa
Aumenta a pena dos crimes de homicídio e lesão corporal quando o motivo do crime for discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.
Indexação
Alteração, Código Penal, crime contra a vida, tipicidade penal, homicídio qualificado, discriminação racial, preconceito racial, discriminação religiosa, grupo étnico, cor de pele, local de origem, lesão corporal, aumento, pena.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/08/2017 Apense-se à(ao) PL-7749/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/08/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8118/2017, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), que: "Altera-se os artigos 121 e 129 do Decreto lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal".
17/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7749/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
23/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/08/17 PÁG 662 COL 01. VOL I.
16/10/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2694/2019, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS), que "Requer a desapensação do PL nº 8.118/2017, do Sr. Dagoberto Nogueira, do PL nº 7.749/2014, do Sr. Fábio Trad
".
30/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferimento do Requerimento n. 2.694/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.694/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 8.118/2017 e n. 7.749/2014 tratam de matérias correlatas. Publique-se."
29/03/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 450/2022, pelo Deputado Roberto Alves  (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4893 de 2015. E seus apensados, que altera os artigos. 121, 122, 129 e 136 e revoga o § 1º do art. 121 e os arts. 123 e 134 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8118/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/08/2017 Apense-se à(ao) PL-7749/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 8118/2017    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2694/2019 Requerimento de Desapensação 16/10/2019 Dagoberto Nogueira Requer a desapensação do PL nº 8.118/2017, do Sr. Dagoberto Nogueira, do PL nº 7.749/2014, do Sr. Fábio Trad.
REQ 450/2022 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 29/03/2022 Roberto Alves Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4893 de 2015. E seus apensados, que altera os artigos. 121, 122, 129 e 136 e revoga o § 1º do art. 121 e os arts. 123 e 134 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.