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REQ 6884/2017 => PL 2794/2015
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 2794/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Herculano Passos - PSD/SP 01/08/2017
Ementa
Requer, com fundamento nos artigos 140, 141, caput, e artigo 32, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja feita a revisão do despacho, para que o PL 2.794 de 2015 tenha seu mérito analisado pela Comissão de Cultura.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
09/08/2017 Indefiro o Requerimento n. 6.884/2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.794/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Cultura, delimitado no inciso XXI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/08/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6884/2017, pelo Deputado Herculano Passos (PSD-SP), que: "Requer, com fundamento nos artigos 140, 141, caput, e artigo 32, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja feita a revisão do despacho, para que o PL 2.794 de 2015 tenha seu mérito analisado pela Comissão de Cultura.
".
09/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 6.884/2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.794/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Cultura, delimitado no inciso XXI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.
09/08/2017 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 10/08/2017
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 6884/2017 => PL 2794/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/08/2017 Indefiro o Requerimento n. 6.884/2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.794/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Cultura, delimitado no inciso XXI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.