Arquivada. Protocolado o Requerimento de Informação RIC 3122/2017.
| REQ 235/2017 CVT | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Wilson Beserra - PMDB/RJ | 01/08/2017 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado das Cidades (MCidades), através do Sr. Elmer Coelho Vicenzi como presidente do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), e o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) ao qual o confere o cargo de Diretor, que preste informações sobre a padronização e procedimentos para o Registro de Contratos com cláusula de Alienação Fiduciária em operações financeiras, consórcio, Arrendamento Mercantil, Reserva de Domínio ou Penhor, nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, para anotação no Certificado de Registro de Veículos - CRV. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 15/08/2017 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) Arquivada. Protocolado o Requerimento de Informação RIC 3122/2017. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 01/08/2017 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 235/2017, pelo Deputado Wilson Beserra (PMDB-RJ), que: "Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado das Cidades (MCidades), através do Sr. Elmer Coelho Vicenzi como presidente do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), e o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) ao qual o confere o cargo de Diretor, que preste informações sobre a padronização e procedimentos para o Registro de Contratos com cláusula de Alienação Fiduciária em operações financeiras, consórcio, Arrendamento Mercantil, Reserva de Domínio ou Penhor, nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, para anotação no Certificado de Registro de Veículos - CRV". | ||||||||||||||||||||
| 09/08/2017 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, com a subscrição dos Deputados Hugo Leal, Mauro Lopes e Simão Sessim. | ||||||||||||||||||||
| 15/08/2017 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada. Protocolado o Requerimento de Informação RIC 3122/2017. | ||||||||||||||||||||
| 31/10/2017 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebida a resposta no dia 25/10/2017. Encaminhado ao Dep. Wilson Beserra. | ||||||||||||||||||||