PRL 1 CFT => PL 606/1999

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 606/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mário Negromonte Jr. - PP/BA

19/07/2017

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 606/1999 e dos PL´s 877/1999, 2953/2000, 4792/2001 e 263/2003, apensados; e, no mérito, pela rejeição do PL 606/1999 e dos PL´s 877/1999, 2953/2000, 4792/2001 e 263/2003, apensados, e pela aprovação do PL 3347/2000, apensado, com substitutivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/07/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 606/1999 e dos PL´s 877/1999, 2953/2000, 4792/2001 e 263/2003, apensados; e, no mérito, pela rejeição do PL 606/1999 e dos PL´s 877/1999, 2953/2000, 4792/2001 e 263/2003, apensados, e pela aprovação do PL 3347/2000, apensado, com substitutivo.

Tramitação

Data

Andamento

19/07/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA).

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