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PLP 97/1996 |
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Projeto de Lei Complementar |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) |
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Autor |
Apresentação |
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Antonio Kandir - PSDB/SP |
21/05/1996 |
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Ementa |
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Substitui as contribuições sociais incidentes sobre faturamento ou receita, instituídas pelas Leis Complementares nºs 7 e 8, de 1970, e nº 70, de 1991, bem como a contribuição social sobre o lucro líquido, instituída pela Lei nº 7.689, de 1988, exceto quando devidas pelas instituições de que trata o parágrafo 1º, artigo 22, da lei nº 8.212, de 1991, por contribuição social incidente sobre o lucro bruto, e dá outras providências. |
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Indexação |
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ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, NORMAS, SUBSTITUTIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO,
FATURAMENTO, RECEITA, LUCRO, COFINS, SUBSTITUIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO
SOCIAL, LUCRO BRUTO,
CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, LUCRO BRUTO, PESSOA JURIDICA,
PRODUTO, ARRECADAÇÃO, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, PAGAMENTO, DESPESA,
AREA, SAUDE, PREVIDENCIA SOCIAL, ASSISTENCIA SOCIAL, FINANCIAMENTO,
PROGRAMA, ABONOS, (PIS-PASEP), (PIS), (PASEP), COMPOSIÇÃO,
ORÇAMENTO, SEGURIDADE SOCIAL, CRITERIOS, CONCESSÃO, ISENÇÃO,
VENDA, MERCADORIA, EXTERIOR, EXPORTAÇÃO, EMPRESA COMERCIAL,
EXPORTADORA, COOPERATIVA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, SOCIEDADE CIVIL,
TRIBUTAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, POSSIBILIDADE, EMPRESA, DIMINUIÇÃO,
PARCELA, MÃO DE OBRA, ENCARGO SOCIAL, AUSENCIA, CONTAGEM,
CUSTO DE PRODUÇÃO, AQUISIÇÃO, DEFINIÇÃO, BASE DE CALCULO, ALIQUOTA,
APLICAÇÃO, NORMAS, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, DETERMINAÇÃO,
EXIGENCIA, CREDITO TRIBUTARIO, TRIBUTO FEDERAL.
AUTORIZAÇÃO, PESSOA JURIDICA, PAGAMENTO, IMPOSTO DE RENDA, RECEITA
BRUTA, APLICAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, ESTIMATIVA, LUCRO BRUTO,
PERCENTAGEM, SETOR, ATIVIDADE AGRICOLA, ATIVIDADE INDUSTRIAL,
ATIVIDADE COMERCIAL, CONSTRUÇÃO CIVIL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO,
EMPRESA DE COMERCIO IMOBILIARIO, CONTRATO, LUCRO PRESUMIDO,
ESTIMATIVA FISCAL, DISPENSA, AJUSTE DE CONTAS, LUCRO ARBITRADO,
POSSIBILIDADE, SUSPENSÃO, REDUÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, COMPROVAÇÃO,
REGISTRO CONTABIL, PRAZO, RECOLHIMENTO, FATO GERADOR, TRIBUTAÇÃO,
LUCRO REAL, DETERMINAÇÃO, SALDO, COMPENSAÇÃO, DEDUÇÃO, JUROS,
EXCLUSÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, CAIXA ECONOMICA ESTADUAL,
CRITERIOS, LEI COMPLEMENTAR, CRIAÇÃO, ADICIONAIS.
RESPONSABILIDADE, FABRICANTE, CIGARRO, DISTRIBUIDOR, DERIVADOS DE
PETROLEO, ALCOOL HIDRATADO, ALCOOL ANIDRO CARBURANTE, RECOLHIMENTO,
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, LUCRO BRUTO, COMERCIANTE, COMERCIO VAREJISTA,
BASE DE CALCULO, ALIQUOTA.
MANUTENÇÃO, COBRANÇA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, (PIS-PASEP), INCIDENCIA,
FOLHA DE SALARIO, RECEITA CORRENTE, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, OBRA
FILANTROPICA, PESSOA JURIDICA, DIREITO PRIVADO, AUSENCIA,
ARRECADAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, (PIS), (PASEP), FATURAMENTO, RECEITA. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/06/1996 |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 29 06 96 PAG 18675 COL 02. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/05/1996 |
Plenário (PLEN) |
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APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELO DEP ANTONIO KANDIR. |
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25/06/1996 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DESPACHO A CSSF, CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). |
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25/06/1996 |
Plenário (PLEN) |
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• |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 29 06 96 PAG 18675 COL 02. |
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25/06/1996 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA. |
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08/08/1996 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
RELATOR DEP OSMANIO PEREIRA.
DCD 09 08 96 PAG 22280 COL 01. |
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20/11/1996 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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PARECER PRELIMINAR DO RELATOR, DEP OSMANIO PEREIRA, PARA SEJA REDISTRIBUIDO PREVIAMENTE A CFT. |
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18/12/1996 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
INDEFERIDO OF 284/96, DA CSSF, SOLICITANDO A INVERSÃO DESTE PROJETO.
DCD 22 01 97 PAG 2192 COL 01. |
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03/06/1997 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
DEFERIDO OF 189/97-P DA CSSF, SOLICITANDO AUDIENCIA PRELIMINAR DA CFT, PARA ESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 140 DO RI.
DCD 04 06 97 PAG 14551 COL 01. |
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05/06/1997 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. |
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12/06/1997 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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RELATOR DEP GERMANO RIGOTTO (AUDIENCIA).
DCD 13 06 97 PAG 16151 COL 01. |
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09/12/1998 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GERMANO RIGOTTO, EM AUDIENCIA SOLICITADA PELA CSSF. |
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02/02/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCD 03 02 99 PAG 0202 COL 01. |
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05/02/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD. |
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12/03/1999 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
RELATOR DEP OSMANIO PEREIRA. |
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08/04/1999 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP OSMANIO PEREIRA. |
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• |
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP OSMANIO PEREIRA. |
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19/05/1999 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR DEP OSMANIO PEREIRA CONTRA OS VOTOS DOS DEP RAFAEL GUERRA E DEP CARLOS MOSCONI. |
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01/06/1999 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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ENCAMINHADA A COMISSÃO DE ECONOMIA INDUSTRIA E COMERCIO. |
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09/09/1999 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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RELATOR DEP RICARDO FERRAÇO. |
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10/08/2000 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP RICARDO FERRAÇO, COM SUBSTITUTIVO. |
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07/12/2000 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RICARDO FERRAÇO, COM SUBSTITUTIVO. |
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13/12/2000 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. |
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05/02/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebido pela CFT |
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02/04/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator: Dep. José Carlos Fonseca Jr. |
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28/10/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebido o Parecer do Relator |
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29/10/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. José Carlos Fonseca Jr. |
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04/11/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Fonseca Jr., pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo e, no mérito, pela rejeição das proposições. |
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13/11/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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14/11/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJR. |
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31/01/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLP 97/1996 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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25/06/1996 |
DESPACHO A CSSF, CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). |
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PLP 97/1996 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDEICS => PLP 97/1996 |
Parecer do Relator |
10/08/2000 |
Ricardo Ferraço |
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PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP RICARDO FERRAÇO, COM SUBSTITUTIVO. |
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SBT 1 CDEICS => PLP 97/1996 |
Substitutivo |
07/12/2000 |
Ricardo Ferraço |
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|
PAR 1 CDEICS => PLP 97/1996 |
Parecer de Comissão |
02/10/2002 |
Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turism |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CFT => PLP 97/1996 |
Parecer do Relator |
04/11/2002 |
José Carlos Fonseca Jr. |
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Parecer do Relator, Dep. José Carlos Fonseca Jr., pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo e, no mérito, pela rejeição das proposições. |
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PAR 1 CFT => PLP 97/1996 |
Parecer de Comissão |
13/11/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Fonseca Jr., pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo e, no mérito, pela rejeição das proposições. |
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|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CSSF => PLP 97/1996 |
Parecer do Relator |
08/04/1999 |
Osmânio Pereira |
|
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP OSMANIO PEREIRA. |
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PAR 1 CSSF => PLP 97/1996 |
Parecer de Comissão |
02/10/2002 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
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