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PLN 13/2017 CN |
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Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 13539/2017 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
14/07/2017 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/07/2017 |
CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO n. 13/2017, pelo Presidente da República, que: "Altera a Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017". |
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15/08/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Adiada a apreciação. |
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08/11/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Apresentação do Relatório do Relator, RRL 2 CMO, pelo Sen. Valdir Raupp |
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08/11/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. |
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18/12/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13539/2017. DOU 19 12 17 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 528/17-PE. DOU 19 12 17 PÁG 04 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/07/2017 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO n. 13/2017, pelo Presidente da República, que: "Altera a Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017". |
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14/07/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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CRONOGRAMA |
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02/08/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (de 03/08/2017 a 10/08/2017) |
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10/08/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Designado Relator, Sen. Valdir Raupp (PMDB-RO) |
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• |
Encerrado o prazo regimental , ao Projeto não foram apresentadas emendas. |
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11/08/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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• |
Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Sen. Valdir Raupp |
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• |
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. |
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15/08/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 15:30 |
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Adiada a apreciação. |
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01/11/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMO, pelo Sen. Valdir Raupp |
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VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo, com Complementação de Voto.
Ao Projeto não foram apresentadas emendas. |
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07/11/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 |
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Aprovado. |
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08/11/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação do Relatório do Relator, RRL 2 CMO, pelo Sen. Valdir Raupp |
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• |
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. |
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A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Sétima Reunião Ordinária, realizada em 8 de novembro de 2017, APROVOU, o Relatório do Senador VALDIR RAUPP, favorável ao Projeto de Lei nº 13/2017-CN, nos termos do Substitutivo apresentado. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. |
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À SLCN. |
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22/11/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Votado no Congresso Nacional |
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18/12/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 13539/2017. DOU 19 12 17 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 528/17-PE. DOU 19 12 17 PÁG 04 COL 02. |
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19/12/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado na Lei Ordinária 13539/2017. DOU 19 12 17 PÁG 01 COL 02. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLN 13/2017 CN Pareceres apresentados |
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Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RRL 1 CMO => PLN 13/2017 CN |
Relatório do Relator (CMO) |
11/08/2017 |
Valdir Raupp |
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VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. |
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CVO 1 CMO => PLN 13/2017 CN |
Complementação de Voto |
01/11/2017 |
Valdir Raupp |
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Parecer com Complementação de Voto, Sen. Valdir Raupp (PMDB-RO), pela aprovação. |
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RRL 2 CMO => PLN 13/2017 CN |
Relatório do Relator (CMO) |
08/11/2017 |
Valdir Raupp |
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VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. |
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PAR 1 CMO => PLN 13/2017 CN |
Parecer de Comissão |
08/11/2017 |
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO |
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A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Sétima Reunião Ordinária, realizada em 8 de novembro de 2017, APROVOU, o Relatório do Senador VALDIR RAUPP, favorável ao Projeto de Lei nº 13/2017-CN, nos termos do Substitutivo apresentado. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. |
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