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SBT 3 CVT => PL 4074/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 4074/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Altineu Côrtes - PMDB/RJ 14/07/2017
Ementa
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para vedar o uso de produto fumígeno derivado do tabaco em veículos automotores, públicos ou privados, quando neles esteja gestante, criança ou adolescente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/07/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CVT, pelo Deputado Altineu Côrtes (PMDB-RJ).
Tramitação
Data Andamento
14/07/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CVT, pelo Deputado Altineu Côrtes (PMDB-RJ).