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PL 3634/1989
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
GERALDO ALCKMIN FILHO - PSDB/SP 19/09/1989
Ementa
ISENTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, OS VEICULOS AUTOMOTORES ADQUIRIDOS POR TAXISTAS, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.
Indexação
CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), VEICULO AUTOMOTOR, AQUISIÇÃO, MOTORISTA PROFISSIONAL, TRABALHADOR AUTONOMO, TRABALHO, TAXI.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0009 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/09/1989 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GERALDO ALCKMIN FILHO. DCN1 07 09 89 PAG 9080 COL 03.
19/09/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ANEXADO AO PL. 1115/88, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.
19/09/1989 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 09 89 PAG 9809 COL 03.
02/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0049 COL 01.
11/03/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 03 91 PAG 1661 COL 03.
08/04/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CCJR (ADM), CFT E CEIC. (NOVO DESPACHO). DCN1 16 04 91 PAG 3854 COL 03.
06/06/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP NELSON MORRO.
03/10/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CEIC, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
08/06/1992 CEIC (CEIC)
• RELATOR DEP OSORIO ADRIANO.
27/10/1992 CEIC (CEIC)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP OSORIO ADRIANO A ESTE E SEUS APENSOS, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 26 04 94 PAG 6602 COL 01.
25/11/1992 CEIC (CEIC)
• VISTA AO DEP JOSE CARLOS ALELUIA. DCN1 01 12 92 PAG 25516 COL 01.
18/03/1994 CEIC (CEIC)
• DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE CARLOS ALELUIA, SEM SE MANIFESTAR.
20/04/1994 CEIC (CEIC)
• PARECER ORA REFORMULADO, FAVORAVEL DO RELATOR, DEP OSORIO ADRIANO, A ESTE E AOS PL. 3890/89, PL. 5069/90, PL. 1630/91 E PL. 4453/94, PAENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
25/11/1994 CEIC (CEIC)
• PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP OSORIO ADRIANO, A ESTE E AOS PL. 3890/89, PL. 5069/90, PL. 1630/91, PL. 4453/94 E PL. 4743/94, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0009 COL 01.