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MSC 240/2017 => PL 8107/2017
Mensagem
Situação:
Tramitação Finalizada
Origem: AV 289/2017
Acessória de:
PL 8107/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 13/07/2017
Ementa
Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do  projeto de lei que "Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/07/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 240/2017, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do  projeto de lei que 'Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará'.
".
20/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Mensagem de Cancelamento de Urgência n. 351/2017, pelo Poder Executivo, que: "Solicita que  seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 8.107, de 2017, que 'Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará', enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 240, de 2017.
".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 240/2017 => PL 8107/2017    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 351/2017 MESA => MSC 240/2017 => PL 8107/2017 Mensagem de Cancelamento de Urgência 20/09/2017 Poder Executivo Solicita que  seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 8.107, de 2017, que "Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará", enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 240, de 2017.