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SBT-A 1 CVT => PL 1045/2015
Substitutivo adotado pela Comissão
Acessória de:
PL 1045/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Viação e Transportes 13/07/2017
Ementa
Altera a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, para dispor sobre a localização dos locais de repouso e descanso dos motoristas profissionais, em rodovias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/07/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/07/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SBT-A 1 CVT => PL 1045/2015    Emendas apresentadas