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PL 8102/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5673/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB 13/07/2017
Ementa
Torna mais rígido o controle de violência nos estádios e imediações.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 10.671, de 2003.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/08/2017 Apense-se à(ao) PL-5673/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 8102/2017 (1)
PL 11035/2018
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/07/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8102/2017, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Torna mais rígido o controle de violência nos estádios e imediações".
17/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5673/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
21/08/2017 Comissão do Esporte (CESPO)
Recebimento pela CESPO.
21/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/08/17, PÁG 39 COL 01.
06/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-11035/2018.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.