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PL 8102/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5673/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB 13/07/2017
Ementa
Torna mais rígido o controle de violência nos estádios e imediações.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 10.671, de 2003.
Indexação
Alteração, Estatuto de Defesa do Torcedor (2003), torcedor, provocação de tumulto, invasão, local,  evento desportivo, impedimento, comparecimento, proximidade, estádio esportivo, prazo determinado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/08/2017 Apense-se à(ao) PL-5673/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 8102/2017 (1)
PL 11035/2018
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/07/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8102/2017, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Torna mais rígido o controle de violência nos estádios e imediações".
17/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5673/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
21/08/2017 Comissão do Esporte (CESPO)
Recebimento pela CESPO.
21/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/08/17, PÁG 39 COL 01.
06/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-11035/2018.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8102/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/08/2017 Apense-se à(ao) PL-5673/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)