SBT 1 CMADS => PL 8212/2014

Substitutivo

Acessória de:

PL 8212/2014

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nilto Tatto - PT/SP

13/07/2017

Ementa

Acrescenta o inciso VI e altera o § 2º do art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/07/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP).

Tramitação

Data

Andamento

13/07/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP).