REQ 117/2017 CDEICS

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Walter Ihoshi - PSD/SP

13/07/2017

Ementa

Solicita realização de Audiência Pública para discussão dos danos causados à população, aos consumidores, decorrentes dos casos de furtos, roubos e receptação ilegal elementos de rede de transmissão das operadoras de telefonia fixa, móvel, tv por assinatura e de provedores regionais de acesso à internet.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Requerimento

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/08/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/07/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 117/2017, pelo Deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), que: "Solicita realização de Audiência Pública para discussão dos danos causados à população, aos consumidores, decorrentes dos casos de furtos, roubos e receptação ilegal elementos de rede de transmissão das operadoras de telefonia fixa, móvel, tv por assinatura e de provedores regionais de acesso à internet".

09/08/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

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Aprovado.