Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CPD, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
| EMC-A 1 CPD => PL 6599/2016 | ||||||||||||||||
| Emenda Adotada pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 6599/2016 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | 13/07/2017 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dispõe sobre a gratuidade da renovação do documento de habilitação para deficientes, alterando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 13/07/2017 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CPD, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 13/07/2017 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CPD, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. | |||||||||||||||