Apresentação do Substitutivo n. 1 CESPO, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
| SBT 1 CESPO => PL 5894/2016 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 5894/2016 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO | 13/07/2017 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para prever que o dirigente de entidade de prática desportiva seja pessoalmente responsável por obrigação que contrair no âmbito de sua atribuição. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 13/07/2017 | Comissão do Esporte (CESPO) Apresentação do Substitutivo n. 1 CESPO, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 13/07/2017 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 1 CESPO, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). | |||||||||||||||