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PRL 1 PEC02211 => PEC 22/2011

Parecer do Relator

Acessória de:

PEC 22/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Raimundo Gomes de Matos - PSDB/CE

12/07/2017

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas nº 1, 2 e 3/2017; e, no mérito, pela aprovação da PEC nº 22/2011, com substitutivo; e pela rejeição das emendas nº 1, 2 e 3/2017.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/07/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22-A, de 2011, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias" (PEC02211) Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas nº 1, 2 e 3/2017; e, no mérito, pela aprovação da PEC nº 22/2011, com substitutivo; e pela rejeição das emendas nº 1, 2 e 3/2017.

Tramitação

Data

Andamento

12/07/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC02211, pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos

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Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas nº 1, 2 e 3/2017; e, no mérito, pela aprovação da PEC nº 22/2011, com substitutivo; e pela rejeição das emendas nº 1, 2 e 3/2017.