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PL 8090/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6278/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cabuçu Borges - PMDB/AP 12/07/2017
Ementa
Altera o §1º do art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a arterite de Takayasu no rol de doenças graves, ou incuráveis.
Indexação
Alteração, Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, inclusão, doença grave, Arterite de Takayasu,  aposentadoria por invalidez. _Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, dispensa, período de carência, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, segurado, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), doença grave, Arterite de Takayasu.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/08/2017 Apense-se à(ao) PL-3113/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/08/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3113/2012
20/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), em virtude da apensação do PL 5805/2023., para o PL 10718/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/07/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 8090/2017, pelo Deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP), que: "Altera o §1º do art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a arterite de Takayasu no rol de doenças graves, ou incuráveis.
".
11/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-3113/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
15/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/08/17 PÁG 478 COL 01.
15/08/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
27/08/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3113/2012
20/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), em virtude da apensação do PL 5805/2023., para o PL 10718/2018, ao qual esta proposição está apensada.
24/09/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação deste do PL nº 3.113, de 2012, arquivado, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8090/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/08/2017 Apense-se à(ao) PL-3113/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)