PL 8089/2017

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1724/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB

12/07/2017

Ementa

Dispõe sobre repasse de informações de contato de doadores de medula óssea constantes em cadastros de órgão responsável pela administração dos tributos de competência da União.

Indexação

Obrigatoriedade, Secretaria da Receita Federal do Brasil, repasse , dados pessoais, atualização, dados, doador, doação de medula óssea, Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

03/08/2017

Apense-se à(ao) PL-1724/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1724/2015

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/07/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 8089/2017, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Dispõe sobre repasse de informações de contato de doadores de medula óssea constantes em cadastros de órgão responsável pela administração dos tributos de competência da União".

03/08/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1724/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

04/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/17 PÁG 118 COL 01.

04/08/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Recebimento pela CSSF.

18/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1724/2015

11/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1724/2015

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 8089/2017 Histórico de Despachos

Data

Despacho

03/08/2017

Apense-se à(ao) PL-1724/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)