REQ 447/2017 CAPADR

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Valdir Colatto - PMDB/SC

12/07/2017

Ementa

Requer a convocação do senhor José Sarney Filho, ministro de estado do Meio Ambiente, para prestar esclarecimento a esta Comissão sobre a falta de regulamentação das Cotas de Reserva Ambiental-CRA e o Programa de Regularização Ambiental-PRA e criação de Parques Florestais, indenizações e administração pela União de Unidade de Conservação Brasil.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/08/2017

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/07/2017

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 447/2017, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer a convocação do senhor José Sarney Filho, ministro de estado do Meio Ambiente, para prestar esclarecimento a esta Comissão sobre a falta de regulamentação das Cotas de Reserva Ambiental-CRA e o Programa de Regularização Ambiental-PRA e criação de Parques Florestais, indenizações e administração pela União de Unidade de Conservação Brasil".

09/08/2017

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Aprovado, com voto contrário do Deputado Evair Vieira de Melo.

16/08/2017

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Ministro compareceu em 16 de agosto de 2017.

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Arquivado

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Arquivada