PL 8083/2017

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 6385/2019 (Nº Anterior: PLS 26/2018)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Joaquim Passarinho - PSD/PA

11/07/2017

Ementa

Confere ao Município de Belém, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Açaí.

Indexação

Concessão, título de capital nacional, Capital Nacional do Acaí, Belém (PA), Pará.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

03/08/2017

Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/10/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Aprovado o requerimento nº 204/2025,do Sr. Henderson Pinto que requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 8083, de 2017, do Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA), que confere ao Município de Belém, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Açaí, em reconhecimento à sua relevância produtiva, cultural e ambiental.

15/10/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Designado Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), para o PL 6385/2019 (Nº Anterior: PLS 26/2018), ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Cultura (CCULT)

03/12/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela aprovação.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

11/07/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 8083/2017, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que: "Confere ao Município de Belém, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Açaí".

03/08/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

07/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/08/17 PÁG 193 COL 01.

07/08/2017

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Recebimento pela CCULT.

09/08/2017

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA).

10/08/2017

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/08/2017).

22/08/2017

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13/12/2017

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).

•

Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA), pela aprovação.

11/04/2018

Comissão de Cultura (CCULT)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Arnaldo Jordy, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

18/04/2018

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

05/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 152/2019, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que: "Requer o desarquivamento de preposições".

27/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 656/2019, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que: "Requer o desarquivamento das preposições que menciona".

14/03/2019

Comissão de Cultura (CCULT)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fábio Trad, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)

21/03/2019

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

25/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-656/2019.

26/03/2019

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA).

27/03/2019

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019).

09/04/2019

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

03/12/2019

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Airton Faleiro (PT-PA).

•

Parecer do Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela aprovação.

16/12/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-6385/2019.

18/12/2019

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-6385/2019

24/02/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 250/2023, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que "Requer o desarquivamento das preposições que menciona".

26/03/2024

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), para o PL 6385/2019 (Nº Anterior: PLS 26/2018), ao qual esta proposição está apensada.

10/05/2024

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR)., para o PL 6385/2019 (Nº Anterior: PLS 26/2018), ao qual esta proposição está apensada.

14/05/2024

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), para o PL 6385/2019 (Nº Anterior: PLS 26/2018), ao qual esta proposição está apensada.

23/05/2024