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PLP 94/1996
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 49/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria Elvira - PMDB/MG 09/05/1996
Ementa
Institui o Fundo de Garantia de Depósitos e Aplicações Financeiras
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/08/1996 DEFERIDO OF P-109/96, DA CFT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PLP 49/95.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/05/1996 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELA DEP  MARIA ELVIRA.
30/05/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
30/05/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 29 05 96 PAG 15262 COL 01.
31/05/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
05/06/1996 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
RELATOR DEP OSORIO ADRIANO.
DCD 06 06 96 PAG 16285 COL 02.
17/07/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 109/96 DA CFT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PLP 49/95.
06/08/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF P-109/96, DA CFT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PLP 49/95.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0202 COL 01.
25/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
18/03/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
24/03/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
RELATOR DEP DEUSDETH PANTOJA.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
16/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 87