PLP 94/1996

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Apensado ao PLP 49/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Maria Elvira - PMDB/MG

09/05/1996

Ementa

Institui o Fundo de Garantia de Depósitos e Aplicações Financeiras

Indexação

CRIAÇÃO, FUNDOS DE GARANTIA, OBJETIVO, GARANTIA, DEPOSITO A VISTA, DEPOSITO A PRAZO FIXO, CREDITOS, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), COMPETENCIA, ADMINISTRAÇÃO, EXECUÇÃO, CONTRATO, DEFINIÇÃO, NORMAS, APLICAÇÃO FINANCEIRA, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, APRECIAÇÃO, RECURSO JUDICIAL, APLICAÇÃO, MULTA, ANALISE, DECISÃO, CONSULTA, ELABORAÇÃO, ORÇAMENTO, BALANCETE, BALANÇO ANUAL, PAGAMENTO, AGENTE FINANCEIRO, ARRECADAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, COMPOSIÇÃO, PATRIMONIO, DOTAÇÃO, EFEITO, TRANSFERENCIA, BENS, LETRA IMOBILIARIA, FUNDO DE RESERVA, PROMOÇÃO, ESTABILIDADE, MOEDA, UTILIZAÇÃO, CHEQUE, CONTRIBUINTE OBRIGATORIO, BANCO COMERCIAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO, SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO, COOPERATIVA DE CREDITO.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

06/08/1996

DEFERIDO OF P-109/96, DA CFT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PLP 49/95.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/05/1996

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELA DEP MARIA ELVIRA.

30/05/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

30/05/1996

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 29 05 96 PAG 15262 COL 01.

31/05/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.

05/06/1996

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

RELATOR DEP OSORIO ADRIANO.
DCD 06 06 96 PAG 16285 COL 02.

17/07/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 109/96 DA CFT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PLP 49/95.

06/08/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OF P-109/96, DA CFT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PLP 49/95.

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0202 COL 01.

25/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

18/03/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.

24/03/1999

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

RELATOR DEP DEUSDETH PANTOJA.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

16/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao arquivo - Guia 87

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PLP 94/1996 Histórico de Despachos

Data

Despacho

30/05/1996

DESPACHO A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

06/08/1996

DEFERIDO OF P-109/96, DA CFT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PLP 49/95.