REQ 252/2017 CTASP => PL 6689/2013

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 6689/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cabo Sabino - PR/CE

11/07/2017

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública, para debater o PL 6.689/2013, que fixa o salario mínimo profissional do advogado privado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/08/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/07/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 252/2017, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer a realização de Audiência Pública, para debater o PL 6.689/2013, que fixa o salario mínimo profissional do advogado privado".

09/08/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado

31/01/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.