REQ 5/2017 PLP34117 => PLP 341/2017

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PLP 341/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jorginho Mello - PR/SC, Otavio Leite - PSDB/RJ

11/07/2017

Ementa

Requer a realização de audiência pública convidando representantes do Comitê Gestor do Simples Nacional e da Federação Nacional das Juntas Comerciais a fim de discutir e debater o projeto de lei complementar 341 de 2017 e sua importância para as Micros e Pequenas Empresas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/05/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014, do Sr. Pedro Eugênio, que "altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional", e apensados (PLP42014)
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/07/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2017, pelos Deputados Jorginho Mello (PR-SC) e Otavio Leite (PSDB-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública convidando representantes do Comitê Gestor do Simples Nacional e da Federação Nacional das Juntas Comerciais a fim de discutir e debater o projeto de lei complementar 341 de 2017 e sua importância para as Micros e Pequenas Empresas".

12/07/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Aprovado.

15/08/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Audiência Pública realizada em 15/08/17 com os convidados: Silas Santiago, Secretário-Executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, e Rafael Bastos Lousa Vieira, Presidente da Federação Nacional das Juntas Comerciais.

22/05/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Arquivado.