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EMC 1/2017 CDEICS => PL 7914/2017
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 7914/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alan Rick - PRB/AC 11/07/2017
Ementa
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobrar o mesmo valor de entrada, bem como qualquer tipo de consumação em eventos, boates e similares sem fazer distinção entre consumidores."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/07/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2017 CDEICS, pelo Deputado Alan Rick (PRB-AC).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/07/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2017 CDEICS, pelo Deputado Alan Rick (PRB-AC).