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SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 3070/2015
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT-A 1 CSSF => PL 3070/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Teixeira - PT/SP 11/07/2017
Ementa
Altera as Leis n.os 12.305, de 2 de agosto de 2010 e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a fim de estabelecer regras específicas para erradicar o desperdício de alimentos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/07/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Tramitação
Data Andamento
11/07/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP).