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SBT 4 CSSF => PL 3752/2012
Substitutivo
Acessória de:
PL 3752/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sergio Vidigal - PDT/ES 10/07/2017
Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para estabelecer prazo de atendimento no Sistema Único de Saúde - SUS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/07/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 4 CSSF, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES).
Tramitação
Data Andamento
10/07/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 4 CSSF, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES).