REC 12/2017 CCJC => REQ 169/2017 CCJC => SIP 1/2017

Recurso

Situação:

Arquivada

Acessória de:

REQ 169/2017 CCJC => SIP 1/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Couto - PT/PB

10/07/2017

Ementa

Recorre da decisão dessa Presidência que indeferiu, monocraticamente, o Requerimento nº 169/2017.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/07/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/07/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Recurso n. 12/2017, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que: "Recorre da decisão dessa Presidência que indeferiu, monocraticamente, o Requerimento nº 169/2017."

13/07/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

"A Presidência declara, com fundamento no inciso I, do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prejudicados, em razão da aprovação do parecer na SIP nº 1/2017, os Recursos nº 01/2017, 02/2017, 03/2017, 04/2017, 05/2017, 06/2017, 07/2017, 08/2017, 09/2017, 10/2017, 11/2017, 12/2017, 13/2017, 14/2017 e 15/2017 apresentados na Comissão."

•

Arquivado