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PLP 92/1991
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 63/1991
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
RICARDO MORAES - PT/AM 11/03/1991
Ementa
Dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº 68, de 13 de junho de 1991, que "dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA".
Explicação da Ementa
Cabe à central sindical com maior representatividade na base industrial da Zona Franca de Manaus a indicação do representante das classes trabalhadoras e seu suplente no conselho de administração da Suframa.
Indexação
Competência, central sindical, indicação, suplente, representante, trabalhador, conselho de administração, Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Zona Franca de Manaus, Amazonas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/03/2017 Declaro prejudicado o Projeto de Lei Complementar n. 63/1991 e seu apensado, Projeto de Lei Complementar n. 92/1991, em razão da publicação da Lei Complementar n. 134/2010, que “dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus; revoga a Lei Complementar n. 68, de 13 de junho de 1991; e dá outras providências”, nos termos do art. 164, I, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/04/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4° do artigo 164 do RICD (prejudicado).
DCD de 06/04/17 PÁG 594 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (5) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/12/1991 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei Complementar pel Dep. RICARDO MORAES
11/03/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• APENSE-SE AO PLP 62/91.
• PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 12 03 92 PAG 3581 COL 01.
08/10/1996 Plenário (PLEN)
• APROVAÇÃO DA MSC 00538/1996, DA PR, SOLICITANDO A RETIRADA
DO PLP 62/91, CONTRA O VOTO DO PT. DCD 09 10 96 PAG
26099 COL 01.
08/01/1997 Plenário (PLEN)
• PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 22 03 97 PAG 7826 COL 02.
08/01/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• APENSE-SE AO PLP 63/91.
(NOVO DESPACHO).
22/03/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Declaro prejudicado o Projeto de Lei Complementar n. 63/1991 e seu apensado, Projeto de Lei Complementar n. 92/1991, em razão da publicação da Lei Complementar n. 134/2010, que “dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus; revoga a Lei Complementar n. 68, de 13 de junho de 1991; e dá outras providências”, nos termos do art. 164, I, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
• Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 23/03/2017).
04/04/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/04/2017 19:53:00. Não foram apresentados recursos.
05/04/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do § 4° do artigo 164 do RICD (prejudicado).
DCD de 06/04/17 PÁG 594 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 92/1991    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/03/1992 APENSE-SE AO PLP 62/91.
08/01/1997 APENSE-SE AO PLP 63/91.
(NOVO DESPACHO).
22/03/2017 Declaro prejudicado o Projeto de Lei Complementar n. 63/1991 e seu apensado, Projeto de Lei Complementar n. 92/1991, em razão da publicação da Lei Complementar n. 134/2010, que “dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus; revoga a Lei Complementar n. 68, de 13 de junho de 1991; e dá outras providências”, nos termos do art. 164, I, do RICD. Publique-se. Oficie-se.