SBT 1 CCJC => PL 8061/2014

Substitutivo

Acessória de:

PL 8061/2014

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Osmar Serraglio - PMDB/PR

07/07/2017

Ementa

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, disciplinando sobre critérios sobre aplicação do fundo partidário; e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo sobre a prestação de contas dos gastos com passagens aéreas nas campanhas eleitorais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/07/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).

Tramitação

Data

Andamento

07/07/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).