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CAE 1/2017 CMO => PLN 1/2017 CN |
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Relatório do CAE |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PLN 1/2017 CN |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Bilac Pinto - PR/MG |
06/07/2017 |
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Ementa |
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Sobre exame de admissibilidade das emendas ao anexo de metas ao PLN nº 1/2017 - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018.
Coordenador do CAE: Deputado Bilac Pinto
VOTO: propõe dentre as emendas apresentadas ao PLDO 2018, sejam consideradas INADMITIDAS as de nºs 16220001, 29250002, 37680002 e 38550002, apresentadas respectivamente pelos Deputados Pauderney Avelino, Carmen Zanotto, Tenente Lúcio e Pollyana Gama, todas para a ação 8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade. As demais emendas coletivas devem ser consideradas ADMITIDAS, observados os ajustes realizados pelo CAE. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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12/07/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Aprovado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/07/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação do Relatório n. 1/2017, pelo Deputado Bilac Pinto (PR-MG), que: "Sobre exame de admissibilidade das emendas ao anexo de metas ao PLN nº 1/2017 - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018.
Coordenador do CAE: Deputado Bilac Pinto
VOTO: propõe dentre as emendas apresentadas ao PLDO 2018, sejam consideradas INADMITIDAS as de nºs 16220001, 29250002, 37680002 e 38550002, apresentadas respectivamente pelos Deputados Pauderney Avelino, Carmen Zanotto, Tenente Lúcio e Pollyana Gama, todas para a ação 8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade. As demais emendas coletivas devem ser consideradas ADMITIDAS, observados os ajustes realizados pelo CAE". |
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12/07/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 |
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Aprovado. |
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12/07/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 12 de julho de 2017, APROVOU o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE, referente ao Exame de Admissibilidade das Emendas ao Anexo VII - Prioridades e Metas ao PLDO 2018, apresentado pelo Coordenador Deputado BILAC PINTO, do Projeto de Lei nº 1/2017-CN, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências". |
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