| REQ 6850/2017 => SIP 1/2017 | ||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||||
| SIP 1/2017 | ||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
| Carlos Zarattini - PT/SP | 06/07/2017 | |||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
| Requer convocação de sessão plenária extraordinária, a ser realizada em um domingo, em data e horário a serem definidos, para análise da Solicitação de Instauração de Processo nº 1/2017, em desfavor do Presidente da República, Michel Temer, pela prática de crimes comuns no exercício de suas funções. | ||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
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| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
| 10/08/2017 | Declaro prejudicado o Requerimento n. 6.850/2017, nos termos do art. 164, I, do RICD, tendo em vista que a Solicitação para Instauração de Processo (SIP) n. 1/2017 teve sua tramitação encerrada na Câmara dos Deputados. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no § 2º do art. 164 do RICD, arquive-se o Requerimento n. 6.850/2017. Publique-se. | |||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
| 10/08/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Declaro prejudicado o Requerimento n. 6.850/2017, nos termos do art. 164, I, do RICD, tendo em vista que a Solicitação para Instauração de Processo (SIP) n. 1/2017 teve sua tramitação encerrada na Câmara dos Deputados. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no § 2º do art. 164 do RICD, arquive-se o Requerimento n. 6.850/2017. Publique-se. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
| 06/07/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 6850/2017, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Requer convocação de sessão plenária extraordinária, a ser realizada em um domingo, em data e horário a serem definidos, para análise da Solicitação de Instauração de Processo nº 1/2017, em desfavor do Presidente da República, Michel Temer, pela prática de crimes comuns no exercício de suas funções". | |||||||||||||||||||||||||
| 10/08/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Declaro prejudicado o Requerimento n. 6.850/2017, nos termos do art. 164, I, do RICD, tendo em vista que a Solicitação para Instauração de Processo (SIP) n. 1/2017 teve sua tramitação encerrada na Câmara dos Deputados. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no § 2º do art. 164 do RICD, arquive-se o Requerimento n. 6.850/2017. Publique-se. | |||||||||||||||||||||||||
| 10/08/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 11/08/2017 | |||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| REQ 6850/2017 => SIP 1/2017 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
| 10/08/2017 | Declaro prejudicado o Requerimento n. 6.850/2017, nos termos do art. 164, I, do RICD, tendo em vista que a Solicitação para Instauração de Processo (SIP) n. 1/2017 teve sua tramitação encerrada na Câmara dos Deputados. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no § 2º do art. 164 do RICD, arquive-se o Requerimento n. 6.850/2017. Publique-se. | |||||||||||||||||||||||||