PLP 91/1999

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Apensado ao PLP 72/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pedro Fernandes - PSD/MA

01/12/1999

Ementa

Cria o Fundo Nacional de Saneamento - FUNASAN, destinado a dar suporte financeiro à Política Nacional de Saneamento, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

22/11/2000

DEFERIDO OF P-170/00, DA CFT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PLP 72/99.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (4)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/12/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELO DEP PEDRO FERNANDES.

12/01/2000

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.

12/01/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CDUI, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

13/01/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR.

06/04/2000

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

RELATOR DEP SÉRGIO MOVAIS.

03/05/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ÀS COMISSÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS; DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; DE MINAS E ENERGIA; DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR; E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO (ART. 54) - CONSTITUA-SE COMISSÃO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 34, INCISO II, DO RICD
Apensado nesta Coordenação, já que o projeto ainda não foi à Comissão Especial.

04/05/2000

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP SÉRGIO NOVAIS.

•

PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP SÉRGIO NOVAIS.

17/05/2000

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP SÉRGIO NOVAIS.

07/06/2000

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

ENCAMINHADO À COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.

16/06/2000

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

RELATOR DEP ANTONIO CAMBRAIA.

07/11/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OFICIO P-170/00, DA CFT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 72/99.

22/11/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OF P-170/00, DA CFT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PLP 72/99.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

18/02/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 81/2003, pelo Dep. Pedro Fernandes

03/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PLP 118/2000

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 351 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

13/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 209, DE 2007, pelo Deputado(a) Pedro Fernandes, que solicita o desarquivamento de proposição.

03/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-209/2007. DCD 04 04 07 PAG 14386 COL 01.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

03/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 7/2011, pelo Dep. Pedro Fernandes, que solicita o desarquivamento de proposição.

14/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-7/2011 => PL-334/1999.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

11/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-322/2015.

04/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 769/2015, pelo Deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), que: "Requer o desarquivamento de Proposições".

05/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-769/2015.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

21/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-184/2019.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.