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DCD de 23/08/17 PÁG 438 COL 01.
| RIC 3061/2017 | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Informação | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Miguel Haddad - PSDB/SP | 06/07/2017 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre medidas adotadas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM para a apuração das supostas infrações cometidas em operações realizadas por JBS, outras sociedades controladas pela J&F Investimentos e por seus controladores nos mercados de valores mobiliários. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 14/07/2017 | Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. | ||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 06/07/2017 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Informação n. 3061/2017, pelo Deputado Miguel Haddad (PSDB-SP), que: "Requer ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre medidas adotadas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM para a apuração das supostas infrações cometidas em operações realizadas por JBS, outras sociedades controladas pela J&F Investimentos e por seus controladores nos mercados de valores mobiliários". | ||||||||||||||||||||
| 07/07/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG) | ||||||||||||||||||||
| 14/07/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG). | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. | ||||||||||||||||||||
| 14/07/2017 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela 1SECM. | ||||||||||||||||||||
| 21/07/2017 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||
| • | Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 818/2017, ao Ministro da Fazenda. | ||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Resposta Externas (de 22/07/2017 a 21/08/2017) | ||||||||||||||||||||
| 01/08/2017 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 15/07/2017 | ||||||||||||||||||||
| 22/08/2017 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento de resposta conforme Aviso nº 229/MF, 21 de agosto de 2017, do Ministério da Fazenda Em anexo, uma mídia digital ( conteúdo não copiado/ não arquivado nesta Secretaria) DCD de 23/08/17 PÁG 438 COL 01. |
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| 24/08/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Ratificado o parecer "ad referendum". | ||||||||||||||||||||
| 25/08/2017 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.951/17, de 24 de agosto de 2017. | ||||||||||||||||||||