MSC 96/2017 MESA

Mensagem

Situação:

Arquivada

Origem:

AV 115/2017

Acessória de:

MPV 774/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

06/07/2017

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 774/2017, que "Dispõe sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/07/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Mensagem n. 96/2017, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 774/2017, que 'Dispõe sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta'".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/07/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da Mensagem n. 96/2017, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 774/2017, que 'Dispõe sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta'".