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PL 3622/1993
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
BENEDITA DA SILVA - PT/RJ 19/04/1993
Ementa
CRIA O CENTRO EXTRAORDINARIO PARA AS FAVELAS DA REGIÃO DO RIO-CEFAGRI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO, CENTRO COMUNITARIO, DESENVOLVIMENTO, FAVELA, REGIÃO METROPOLITANA, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, NILOPOLIS, SÃO JOÃO DO MERITI, DUQUE DE CAXIAS, (RJ), BAIXADA FLUMINENSE, COMPOSIÇÃO, REPRESENTANTE, MINISTERIOS, COMPETENCIA, PLANO DIRETOR, OBJETIVO, SOLUÇÃO, PROBLEMA, NATUREZA SOCIAL, CRIAÇÃO, INFRA ESTRUTURA, RECURSOS, URBANIZAÇÃO, LOCAL, PREVISÃO, TRANSFERENCIA, HIPOTESE, INSALUBRIDADE, RISCO DE VIDA, COMPROVAÇÃO, LAUDO TECNICO, GARANTIA, SANEAMENTO, EMPREGO, MERCADO DE TRABALHO, MÃO DE OBRA, HABITAÇÃO, ABASTECIMENTO, TRANSPORTE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/04/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEVOLVA-SE A PROPOSIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO, INCISO II, ALINEA 'A', DO REGIMENTO INTERNO. OFICIE-SE AO AUTOR, SUGERINDO-LHE A FORMA DE INDICAÇÃO (ARTIGO 113 RICD).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/03/1993 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP BENEDITA DA SILVA. DCN1 17 03 93 PAG 5278 COL 02.
13/04/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEVOLVA-SE A PROPOSIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO, INCISO II, ALINEA 'A', DO REGIMENTO INTERNO. OFICIE-SE AO AUTOR, SUGERINDO-LHE A FORMA DE INDICAÇÃO (ARTIGO 113 RICD).
19/04/1993 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 04 93 PAG 7741 COL 01.
06/02/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3622/1993    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 42/2023 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 06/02/2023 Benedita da Silva Requer o desarquivamento de Proposição