Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO).
| SBT 1 CCJC => PL 6018/2016 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 6018/2016 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Carlos Henrique Gaguim - PODE/TO | 06/07/2017 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Institui norma temporária sobre a observância da representação atual de cada partido na Câmara dos Deputados como critério para a distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do tempo de acesso gratuito ao rádio e à televisão no período que menciona. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 06/07/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 06/07/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO). | |||||||||||||||