EMC 11/2017 PEC28216 => PEC 282/2016

Emenda na Comissão

Acessória de:

PEC 282/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luis Tibé - PTdoB/MG, Odorico Monteiro - PSB/CE, Dr. Jorge Silva - PHS/ES, Adelmo Carneiro Leão - PT/MG, Eduardo Bolsonaro - PSC/SP, Hugo Leal - PSB/RJ, Aelton Freitas - PR/MG e outros

05/07/2017

Ementa

Altera o §1º do artigo 17 e os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do artigo 17-A da Constituição Federal, para instituir as federações partidárias, disciplina a autonomia dos partidos políticos, e da outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/07/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 282-A, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição", e apensadas (PEC28216)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 11/2017 PEC28216, pelo Deputado Luis Tibé (PTdoB-MG).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/07/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação da Emenda na Comissão n. 11/2017 PEC28216, pelo Deputado Luis Tibé (PTdoB-MG).

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Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-11/2017 PEC28216 => PEC-282/2016