EMC 9/2017 PEC28216 => PEC 282/2016

Emenda na Comissão

Acessória de:

PEC 282/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hildo Rocha - PMDB/MA, Marcos Medrado - PODE/BA, Lázaro Botelho - PP/TO, Sérgio Brito - PSD/BA, Osmar Serraglio - PMDB/PR, Hélio Leite - DEM/PA, Carlos Gomes - PRB/RS e outros

05/07/2017

Ementa

Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer normas de fidelidade partidária, regras para distribuição do fundo eleitoral, fundo partidário e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/07/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 282-A, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição", e apensadas (PEC28216)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 9/2017 PEC28216, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/07/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação da Emenda na Comissão n. 9/2017 PEC28216, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).

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Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-9/2017 PEC28216 => PEC-282/2016