REQ 6833/2017 => PL 7306/2017

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 7306/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Líderes

05/07/2017

Ementa

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL. nº 7306/2017, que "Dispõe sobre o valor das tarifas dos serviços prestados pelos permissionários lotéricos, na função de correspondente bancário, e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/12/2017

Plenário (PLEN)
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/07/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6833/2017, pelo Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL. nº 7306/2017, que 'Dispõe sobre o valor das tarifas dos serviços prestados pelos permissionários lotéricos, na função de correspondente bancário, e dá outras providências'".

11/12/2017

Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

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Matéria sobre a mesa.

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Encaminharam a Votação: Dep. Davidson Magalhães (PCdoB-BA) e Dep. Goulart (PSD-SP).

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Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).