Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2017 CSSF, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
| EMC 1/2017 CSSF => PL 2210/2015 | ||||||||||||||||||||
| Emenda na Comissão | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PL 2210/2015 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Júlio Delgado - PSB/MG | 05/07/2017 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 2210/2015 que "acrescenta parágrafo ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para eximir de multa a empresa que comprove ter utilizado todos os meios possíveis para contratação de pessoas com deficiência, sem ter obtido êxito, por razões alheias à vontade do empregador". | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 05/07/2017 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2017 CSSF, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 05/07/2017 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2017 CSSF, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG). | |||||||||||||||||||