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REQ 6831/2017 => PLP 100/2011
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PLP 100/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 05/07/2017
Ementa
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 100, de 2011, que "Altera o §1º do art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971," para possibilitar que os municípios que tenham disponibilidade de caixa depositem os recursos nas cooperativas de crédito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
10/07/2017 Junte-se aos autos. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/07/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/07/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6831/2017, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 100, de 2011, que 'Altera o §1º do art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que 'Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971,' para possibilitar que os municípios que tenham disponibilidade de caixa depositem os recursos nas cooperativas de crédito".
10/07/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.
10/07/2017 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 11/07/2017
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
10/07/2017 Junte-se aos autos. Publique-se.