Parecer Vencedor, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo 10/2011 e do PDC 13/2011, apensado.
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CFT, da Comissão de Finanças e Tributação
| PAR 1 CFT => PDC 10/2011 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PDC 10/2011 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Finanças e Tributação | 05/07/2017 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Leonardo Quintão contra os votos dos Deputados Miro Teixeira e Antonio Carlos Mendes Thame. O parecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro, passou a constituir Voto em Separado.. Parecer Vencedor, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo 10/2011 e do PDC 13/2011, apensado. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 05/07/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CFT, da Comissão de Finanças e Tributação |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 05/07/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CFT, da Comissão de Finanças e Tributação | |||||||||||||||