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PL 8035/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 8033/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pr. Marco Feliciano - PSC/SP 05/07/2017
Ementa
Assegura às pessoas portadoras de hipopigmentação congênita o recebimento de protetor e bloqueador solar e óculos escuros que contenham proteção contra os raios UVA e UVB pelo SUS e dá outras providências.
Indexação
Garantia, pessoa albina, recebimento, protetor solar, óculos de sol, Sistema Único de Saúde (SUS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/08/2017 Apense-se à(ao) PL-8033/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/06/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-8033/2017
Apensados
Apensados ao PL 8035/2017 (1)
PL 3227/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/07/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8035/2017, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Assegura às pessoas portadoras de hipopigmentação congênita o recebimento de protetor e bloqueador solar e óculos escuros que contenham proteção contra os raios UVA e UVB pelo SUS e dá outras providências".
03/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-8033/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04/08/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-8033/2017
07/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/08/17 PÁG 129 COL 01.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 172/2019, pela Deputadoa Pr. Marco Feliciano PODE, que:"Requer o desarquivamento de proposições de autoria do deputado Pr. Marco Feliciano.

".
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-172/2019.
19/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3227/2019.
10/07/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1932/2019, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA), que "Requer a revisão do despacho de apensação exarado em 19/06/2019".
13/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 1.932/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 1.932/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 3.227/2019 e n. 8.035/2017 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
06/02/2020 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-8033/2017
28/06/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-8033/2017
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8035/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/08/2017 Apense-se à(ao) PL-8033/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 8035/2017    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 172/2019 => PL 309/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 06/02/2019 Pr. Marco Feliciano Requer o desarquivamento de proposições de autoria do deputado Pr. Marco Feliciano.

REQ 1932/2019 Requerimento de Desapensação 10/07/2019 Paulo Bengtson Requer a revisão do despacho de apensação exarado em 19/06/2019.