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PL 8033/2017
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pr. Marco Feliciano - PSC/SP 05/07/2017
Ementa
Assegura às pessoas portadoras de albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho.
Indexação
Garantia, pessoa albina, direitos, educação, prioridade, atendimento médico, tratamento médico, unidade pública de saúde, inserção, mercado de trabalho, educação e formação profissional, inclusão social.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/08/2017 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/12/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Retirado de pauta, de ofício.
05/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação deste, do PL 8035/2017 e do PL 3227/2019, apensados, dos substitutivos adotados pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e pela Comissão de Educação, na forma do substitutivo.
Apensados
Apensados ao PL 8033/2017 (2)
PL 8035/2017 (1), PL 3227/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (15) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 07/11/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs. 8.035/17 e 3.227/19, apensados, com Substitutivo.


04/12/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Educação (CE) 21/06/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), pela aprovação deste, do PL 8035/2017 e do PL 3227/2019, apensados, do Substitutivo adotado pela CTRAB, com substitutivo.


21/06/2023 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Saúde (CSAUDE) 05/08/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação deste, do PL 8035/2017 e do PL 3227/2019, apensados, dos substitutivos adotados pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e pela Comissão de Educação, na forma do substitutivo.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
05/07/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 8033/2017, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Assegura às pessoas portadoras de albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho".
03/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-8035/2017.
• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04/08/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-8035/2017 apensada.
07/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/08/17 PÁG 125 COL 01.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 172/2019, pela Deputadoa Pr. Marco Feliciano PODE, que:"Requer o desarquivamento de proposições de autoria do deputado Pr. Marco Feliciano.

".
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-172/2019.
18/10/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA)
21/10/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/10/2019)
31/10/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/10/2019 a 31/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
07/11/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA).
• Parecer do Relator, Dep. Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs. 8.035/17 e 3.227/19, apensados, com Substitutivo.
08/11/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/11/2019)
21/11/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/11/2019 a 21/11/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04/12/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/02/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 05/02/20 PÁG 2962, Letra A.
06/02/2020 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE, com as proposições PL-8035/2017, PL-3227/2019 apensadas.
25/03/2021 Comissão de Educação (CE)
• Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
26/03/2021 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021)
13/04/2021 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023 Comissão de Educação (CE)
• (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Maria Rosas, deixou de ser membro da Comissão
15/03/2023 Comissão de Educação (CE)
• Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
16/03/2023 Comissão de Educação (CE)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023)
28/03/2023 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas.
04/04/2023 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25/04/2023 Comissão de Educação (CE)
• Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR)
19/05/2023 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR).
• Parecer da Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), pela aprovação deste, do PL 8035/2017 e do PL 3227/2019, apensados, e do Substitutivo adotado pela CTRAB, com substitutivo.
23/05/2023 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/05/2023)
06/06/2023 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/05/2023 a 06/06/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20/06/2023 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR).
• Parecer da Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), pela aprovação deste, do PL 8035/2017 e do PL 3227/2019, apensados, e do Substitutivo adotado pela CTRAB, com substitutivo.
21/06/2023 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do PRL n. 3 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR).
• Parecer da Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), pela aprovação deste, do PL 8035/2017 e do PL 3227/2019, apensados,  do Substitutivo adotado pela CTRAB, com substitutivo.
21/06/2023 Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Lido o Parecer pela Relatora.
• Aprovado o Parecer.
28/06/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
28/06/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Recebimento pela CSAUDE, com as proposições PL-8035/2017, PL-3227/2019 apensadas.
29/06/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 30/06/2023, Letra B.
20/09/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Designada Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC).
21/09/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2023).
09/10/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
09/11/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Meire Serafim (UNIÃO/AC).
• Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação deste, do PL 8035/2017 e do PL 3227/2019, apensados, com substitutivo.
10/11/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/11/2023).
30/11/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/11/2023 a 30/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05/12/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Devolvido à Relatora, a pedido, para reformulação do parecer.
06/12/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
05/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Meire Serafim (UNIÃO/AC).
• Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação deste, do PL 8035/2017 e do PL 3227/2019, apensados, dos substitutivos adotados pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e pela Comissão de Educação, na forma do substitutivo.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8033/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/08/2017 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 8033/2017    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CE => PL 8033/2017 Substitutivo 16/06/2021 Maria Rosas Assegura às pessoas portadoras de albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho.
PRL 1 CE => PL 8033/2017 Parecer do Relator 19/05/2023 Luisa Canziani Parecer da Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), pela aprovação deste, do PL 8035/2017 e do PL 3227/2019, apensados, e do Substitutivo adotado pela CTRAB, com substitutivo.
SBT 2 CE => PL 8033/2017 Substitutivo 22/05/2023 Luisa Canziani Assegura às pessoas portadoras de albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho.
PRL 2 CE => PL 8033/2017 Parecer do Relator 20/06/2023 Luisa Canziani Parecer da Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), pela aprovação deste, do PL 8035/2017 e do PL 3227/2019, apensados, e do Substitutivo adotado pela CTRAB, com substitutivo.
SBT 3 CE => PL 8033/2017 Substitutivo 21/06/2023 Luisa Canziani Assegura às pessoas portadoras de albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho.
PRL 3 CE => PL 8033/2017 Parecer do Relator 21/06/2023 Luisa Canziani Parecer da Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), pela aprovação deste, do PL 8035/2017 e do PL 3227/2019, apensados,  do Substitutivo adotado pela CTRAB, com substitutivo.
SBT 4 CE => PL 8033/2017 Substitutivo 21/06/2023 Luisa Canziani Assegura às pessoas portadoras de albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho.
PAR 1 CE => PL 8033/2017 Parecer de Comissão 28/06/2023 Comissão de Educação Assegura às pessoas portadoras de albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho.
SBT-A 1 CE => PL 8033/2017 Substitutivo adotado pela Comissão 28/06/2023 Comissão de Educação Assegura às pessoas com albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de saúde, educação e trabalho.
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSAUDE => PL 8033/2017 Parecer do Relator 09/11/2023 Meire Serafim Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação deste, do PL 8035/2017 e do PL 3227/2019, apensados, com substitutivo.
SBT 1 CSAUDE => PL 8033/2017 Substitutivo 09/11/2023 Meire Serafim
PRL 2 CSAUDE => PL 8033/2017 Parecer do Relator 05/08/2025 Meire Serafim Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação deste, do PL 8035/2017 e do PL 3227/2019, apensados, dos substitutivos adotados pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e pela Comissão de Educação, na forma do substitutivo.
SBT 2 CSAUDE => PL 8033/2017 Substitutivo 05/08/2025 Meire Serafim Assegura às pessoas portadoras de albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 8033/2017 Parecer do Relator 07/11/2019 Pedro Lucas Fernandes Parecer do Relator, Dep. Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs. 8.035/17 e 3.227/19, apensados, com Substitutivo.
SBT 1 CTASP => PL 8033/2017 Substitutivo 07/11/2019 Pedro Lucas Fernandes Assegura às pessoas portadoras de albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho.
PAR 1 CTASP => PL 8033/2017 Parecer de Comissão 04/12/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs. 8.035/17 e 3.227/19, apensados, com Substitutivo.
SBT-A 1 CTASP => PL 8033/2017 Substitutivo adotado pela Comissão 04/12/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Assegura às pessoas portadoras de albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho, e dá outras providências.
PL 8033/2017    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CSAUDE => PL 8033/2017 Requerimento de Retirada de Pauta 06/12/2023 Jorge Solla Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8033/2017
RPD 2 CSAUDE => PL 8033/2017 Requerimento de Retirada de Pauta 06/12/2023 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8033/2017
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 172/2019 => PL 309/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 06/02/2019 Pr. Marco Feliciano Requer o desarquivamento de proposições de autoria do deputado Pr. Marco Feliciano.